Tradição secular no Nordeste, a vaquejada está prestes a ser regulamentada como prática desportiva e cultural nos municípios pernambucanos. O reconhecimento foi oficializado por meio da lei nº 16.329, aprovada pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e que agora segue para a sanção do Poder Executivo. A nova legislação estabelece diretrizes com o objetivo de resguardar o bem-estar dos animais envolvidos na vaquejada, além de criar proteções ambientais, sanitárias e segurança geral dos eventos. Na região nordestina, a medida já é realidade em outros estados, a exemplo do Ceará e Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia do quão forte é a tradição, inclusive para a economia, no Nordeste há aproximadamente quatro mil provas por ano, gerando 600 mil empregos diretos, segundo dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq).
Embora o governador Paulo Câmara ainda precise validar a lei aprovada pela Casa legislativa, a notícia já é motivo de comemoração para as instituições e produtoras desse tipo de evento, uma vez que em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a proibição do esporte no Ceará, por entender que havia maus-tratos aos animais, tornando a prática inconstitucional. A decisão, na época, causou preocupação e revolta, já que proibir a tradição no Ceará abriria portas para o encerramento da vaquejada em outros estados. Para o assessor jurídico da Abvaq, Eduardo Torres, a lei, quando sancionada, dará uma maior estabilidade para as vaquejadas ocorrerem no Estado, já que a legislação vem para dar segurança a organizadores que dependem desses eventos para sobreviver. Inclusive, entre os artigos da lei, a presidência da Alepe reconhece a instituição ao citar que “considera-se como norma complementar o Regulamento Geral da Vaquejada disposto pela Associação Brasileira de Vaquejada”.
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“O termo elimina qualquer possibilidade de maus-tratos aos animais. Desde o princípio, o Ministério Público é nosso parceiro, fiscalizando a atividade)”, detalha. Tais regras da Abvaq são as mesmas que constam nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com os organizadores de vaquejadas. O documento traz uma série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte. Entre elas, a de que é vetado o uso de bois com chifres pontiagudos que ofereçam riscos aos competidores e cavalos, a exceção de bois com protetores nos chifres. Todos os animais devem ser transportados em veículos apropriados.
Embora o governador Paulo Câmara ainda precise validar a lei aprovada pela Casa legislativa, a notícia já é motivo de comemoração para as instituições e produtoras desse tipo de evento, uma vez que em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a proibição do esporte no Ceará, por entender que havia maus-tratos aos animais, tornando a prática inconstitucional. A decisão, na época, causou preocupação e revolta, já que proibir a tradição no Ceará abriria portas para o encerramento da vaquejada em outros estados. Para o assessor jurídico da Abvaq, Eduardo Torres, a lei, quando sancionada, dará uma maior estabilidade para as vaquejadas ocorrerem no Estado, já que a legislação vem para dar segurança a organizadores que dependem desses eventos para sobreviver. Inclusive, entre os artigos da lei, a presidência da Alepe reconhece a instituição ao citar que “considera-se como norma complementar o Regulamento Geral da Vaquejada disposto pela Associação Brasileira de Vaquejada”.
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Retrocesso
Na avaliação da representante da Confederação Nacional de Defesa Animal (Confaos), Goretti Queiroz, entender a vaquejada como esporte e patrimônio cultural é entender a crueldade como cultura. “Se há a necessidade de se falar em vaquejada como cultura, que seja dito, mas que não ocultemos de nós mesmos que tipo de cultura ela é: da crueldade do homem em relação aos animais.” Até o fechamento desta edição, a Folha não conseguiu contato com o presidente da Alepe, Guilherme Uchôa.
Fonte: Folha PE
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